Pacto do Pantanal foi firmado hoje durante cerimônia no Bioparque - Crédito: Foto: Assessoria de Imprensa | AcrissulCom investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão, para ações em saúde, saneamento, educação, meio ambiente e desenvolvimento das cadeias produtivas, o Governo do Estado laçou hoje o Pacto Pantanal, considerado o maior programa de conservação ambiental do Brasil. O lançamento contou com a presença da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), representada por seu presidente, Guilherme de Barros Bumlai.
“Nós estamos construindo uma história de êxito para o Pantanal e as pessoas que vivem naquela região, para garantir o bem-estar de todos. O Pacto Pantanal é um conjunto de ações que contemplam diversas áreas, mas com foco na preservação e para beneficiar a população local”, explicou o governador Eduardo Riedel.
Como parte das ações do Pacto Pantanal, foi formalizada a resolução que institui o PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) Bioma Pantanal, para incentivar a provisão e manutenção dos serviços ambientais, promovendo a conservação dos ecossistemas, a restauração ecológica e o desenvolvimento sustentável.
“O que o Governo de Mato Grosso do Sul está fazendo, é inovador para o setor da produção agropecuária. Isso é extremamente fundamental, porque são parceiros centrais. É uma medida muito importante. O Estado sai na frente com esta iniciativa e vai atrair muitos recursos e parcerias. É pioneiro, está sendo aberta uma nova oportunidade, concretamente, com a ideia absolutamente inovadora de comprar licenças já emitidas. Gostaria de parabenizar pela concepção da ideia”, disse o ministro substituto do MMA (Ministério do Meio Ambiente), João Paulo Capobianco – que representou a ministra Marina Silva.
Emergência ambiental
Durante o lançamento do Pacto Pantanal, também foi assinado o decreto de emergência ambiental, pelo prazo de 180 dias, para todo o Estado, em razão das condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais.
Pagamento por serviços ambientais
Para remunerar ribeirinhos, produtores rurais, povos originários, que contribuem há séculos com a preservação do Pantanal, foram instituídas duas modalidades de PSA - “Conservação e Biodiversidade”, e “Brigadas”.
“O produtor rural, que sempre esteve no Pantanal e sempre preservou o bioma, vai ser remunerado, é uma ação extremamente importante. É fundamental este entendimento, o Pantanal e o homem pantaneiro agradecem demais”, disse o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni.
O recurso para o pagamento dos PSA’s Bioma Pantanal será proveniente do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal – de dezembro de 2023 – que possui ampla captação de recursos e contará com o aporte anual de R$ 40 milhões do governo estadual nos próximos cinco anos (2025 a 2030).
