Aceiros, com até 50 metros, poderão ser executados de forma mecanizada ou manual - Crédito: Divulgação | FamasulO Governo do Estado, atendendo pleito feito pela Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso Sul) autorizou a ampliação de aceiros no Pantanal, nos limites de cerca que dividem as propriedades, de 6 metros para até 50 metros. A medida tem como objetivo ajudar a combater os incêndios na região que já devastaram milhares de hectares de matas.
A medida foi publicada nesta quinta-feira (27) em edição extra no Diário Oficial do Estado e tem validade de 180 dias.
Segundo a medida, assinada pelo secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o proprietário ou possuidor de áreas rurais no Pantanal poderá efetuar a abertura de aceiros de até 50 metros de largura, na divisa de sua propriedade, por seus meios ou contando com ajuda de terceiros ou do poder público, quando destinado a prevenir ou impedir a propagação de incêndios florestais, mesmo que o aceiro se estenda por área de resguardo, reserva legal ou área de preservação permanente.
Como vai funcionar
O proprietário ou possuidor deverá, previamente à realização do aceiro, protocolar de forma eletrônica junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) o informativo genérico, conforme modelo constante da aba Licenciamento Ambiental/Formulários na página do instituto na internet (www.imasul.ms.gov.br). O pedido deverá ir acompanhado do mapa geral da propriedade ou posse com a indicação das áreas onde fará os aceiros, além do ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) por profissional habilitado.
