A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado Federal.
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).
Proteína animal
Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS. Reginaldo Lopes afirmou que esta era uma demanda de toda a sociedade brasileira e também do presidente Lula.
Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.
"Graças a essa oposição, que em nenhum minuto arredou o pé ou arregou, estamos aqui lutando pela pecuária, pelo produtor rural e pelo alimento na mesa do povo brasileiro", afirmou Nogueira.
A emenda proposta por Nogueira teve votação histórica, com 477 votos favoráveis e apenas três contrários. O parlamentar havia avisado que, mesmo que a emenda não fosse aprovada, seria interessante colocar em votação para que a população ficasse ciente dos deputados que votariam contra isenção de imposto da carne e de inclusão da proteína na cesta básica. "Qual deputado teria coragem de votar contra zerar imposto da carne para o povo?", reforçou.
Para o presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), "toda iniciativa que colabora para diminuir o valor da carne para o consumidor é importante para aumentar o consumo da proteína, que vem caindo ao longo dos últimos anos. O aumento do consumo é importante também para a cadeia produtiva, para que no futuro possamos ver preços mais sólidos para o produtor rural",
Deputados governistas e de oposição elogiaram a isenção. O líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que a inclusão dessas proteínas foi fruto de pressão da oposição em zerar os impostos. "A gente fica feliz que, com esse trabalho que a oposição fez em favor de zerar os impostos, o povo brasileiro vai poder ter proteína mais barata em sua mesa", disse.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a decisão é uma vitória do consumidor, da dona de casa e do pai de família. "É carne mais barata, proteína mais barata na mesa do cidadão", declarou.
