Audiência pública lotou o plenarinho da Assembleia Legislativa - Crédito: Acrissul | Assessoria de ImprensaA Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promoveu na manhã desta sexta-feira (1) a audiência pública "O Pantanal é Nosso", por proposição do deputado Rafael Tavares (PRTB), no Plenarinho Nelito Câmara. Com diversos produtores na plateia, entidades e autoridades, o debate exaltou a importância do homem pantaneiro e da preservação do bioma.
A Acrissul foi representada pelo vice-presidente Dácio Queiroz.
O proponente iniciou o evento dizendo da preocupação de interferências internacionais. “Hoje nós temos enfrentado uma agenda que vem com o propósito de interferir em políticas ambientais no Brasil e com essa preocupação eu tomei frente a esse debate para não permitir que se politize algo tão importante quanto o nosso Pantanal. Vi manifestações que o Pantanal tem que ser cuidado por todos, mundialmente, mas sabemos na prática que quem preserva é o homem pantaneiro. É o sul-mato-grossense e não precisamos de interferências de entidades internacionais, que sabemos o que querem, então trouxe esse debate”, explicou o deputado.
O Governo do Estado publicou decreto suspendendo a supressão de vegetação no Pantanal, para construir nova legislação, que será aprovada pela ALEMS, com lei regulatória do bioma, entendo as suas peculiaridades pelo desenvolvimento sustentável. A Comissão Permanente de Meio Ambiente da ALEMS já está estudando a criação de um Zoneamento Ecológico e Econômico para as áreas pantaneiras. Para tanto, a audiência colheu sugestões para a composição de emendas que poderão ser apresentadas à nova legislação a ser proposta.
Dados pantaneiros
A preservação do bioma pelo morador pantaneiro foi enaltecida pelo representante da Embrapa, chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia, Luiz Orcírio Fialho de Oliveira, que já atuou na unidade Pantanal e agora atua na Gado de Corte. “A pecuária sustentável está lá há quase 300 anos e permitiu que se mantivesse 84% de suas áreas como quase originais, com a criação extensiva. Importante ter o olhar sensível ao equilíbrio das coisas. Áreas com pastagens melhoradas proporcionam melhor forragem e propicia convívio favorável com fauna e flora. A cultura do homem pantaneiro quer manter a independência e a produção sustentável”, afirmou.
Em nome da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), o gerente técnico Lucas Galvan destacou alguns dados sobre o bioma:
- Aproximadamente 15 milhões hectares compõem o Pantanal brasileiro, sendo que 64,5% ficam no território de Mato Grosso do Sul (MS) e 35,5% ficam no Mato Grosso (MT);
27% do território de MS é ocupado pelo Pantanal e em MT apenas 5,9%;
- Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,67% no Pantanal, abaixo da média da população do restante do estado;
- 3.500 propriedades no Pantanal distribuídas em nove municípios que abrangem a área, com cerca de 278 mil moradores;
- Agropecuária, que inclui a pantaneira, representa 21% do Produto Interno Bruto (PIB) de MS.
Audiência lotou o Plenarinho Nelito Câmara
Para o técnico da Famasul, os dados refletem a importância da preservação do bioma e da atividade pantaneira. “É o bioma mais preservado que se tem no país e quanto mais restrições, menos pessoas vão querer ficar no Pantanal. Antigamente víamos muitas crianças. Hoje não se encontra mais, pois não vemos acesso de educação de qualidade, não se tem estrada, saúde. A carência é tanta, que mesmo telefonia, energia, saneamento básico e internet, não há. E é preciso ter isso para a preservação das mulheres e homens pantaneiros. Buscar o aumento do IDH daquela população”, ressaltou Galvan.
Da mesma forma, o presidente da Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável (ABPO), Eduardo Cruzeta, comparou que no Pantanal de MT 39,3% da área foi queimada e apenas 16,8% foi em MS, em boa parte sem pecuária desenvolvida. “O homem pantaneiro mostra a importância do boi bombeiro, mostrando essa diferença de área queimada, sendo que em Mato Grosso se tem uma legislação bem restritiva. Quero ressaltar também a necessidade da pecuária à preservação do bioma, para que consigamos construir uma legislação com referência ao pleno desenvolvimento, garantindo a conservação”, comparou.
Acrissul presente
A vocação do Pantanal para a pecuária também foi confirmada pelo vice-presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrisul), Dácio Queiroz. “A vocação do Pantanal é ser celeiro de proteína bovina. Estamos afinados, entre municípios e instituições, com os pantaneiros, para dizer que merecemos o aumento dos índices de IDH e com isso o pantaneiro há de retornar, porque cada vez mais, com a tecnologia, sem ferir a sustentabilidade, fazemos com que eles possam ser ainda mais produtivos. Para ser moderna, a legislação não precisa ser restritiva”, ressaltou.
Já o presidente da Sociedade em Defesa do Pantanal, Nilson de Barros, relembrou que foram dois anos de estudo para a construção da legislação atual. “Exaustivamente discutimos com base em dois grandes estudos, um da Embrapa e outro da USP [Universidade de São Paulo]. Então no meu entendimento, tudo que se está sendo discutido já está pronto com a legislação que se tem, porque o pantaneiro não aceita perder mais nada. Ele podia usar sua área em 80%, agora somente em 60%. Por que só nós temos que arcar com o ônus? Não podemos perder mais nada”, questionou.
O médico veterinário, Rene Miranda, que compõe o Sindicato Rural de São Gabriel do Oeste, disse que ao longo de 36 anos prestando serviço no Pantanal, é possível que seja a produção mais sustentável do mundo. “Quem não conhece o homem pantaneiro, que abre mão do seu conforto para garantir a sustentabilidade, respeitando o ciclo das águas e do fogo, mas que não tem em contrapartida uma legislação que faça a sustentação do produtor”, lamentou. A também médica veterinária, Ana Cristina Andrade Bezerra, contou que viu uma escola com 60 crianças e apenas uma professora. “Quero deixar como sugestão a isenção de impostos às escolas no Pantanal, para que se preservem as famílias por lá”, disse.
