O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, determinou hoje que a Secretaria de Fazenda amplie, a partir de segunda-feira, 9, o prazo de validade da nota fiscal do produtor, de três para cinco dias, com mais dois dias de prazo de carência. A medida foi tomada em atendimento à reivindicação encaminhada pelo presidente em exercício da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Jonathan Pereira Barbosa. “O novo prazo permitirá ao produtor trabalhar sem correr riscos imprevisíveis”, analisa Jonathan.

Desde a semana passada a Acrissul vem mobilizando entidades e lideranças rurais e políticas para cobrar do governo e dos parlamentares uma mudança de postura em relação ao prazo de validade da nota fiscal do produtor. Com prazo de apenas três dias, com carência de mais dois, as negociações entre pecuaristas e indústria estavam sendo prejudicadas, uma vez que poderiam ocorrer fatos imprevisíveis e o embarque do gado para o frigorífico acabava atrasando e a nota fiscal perdia o efeito. Perdendo o efeito o ICMS e o Fundersul recolhidos no ato da extração da nota na agência fazendária só poderia ser restituído por medida administrativa, acarretando mais um transtorno para o pecuarista.

Segundo Jonathan, essas medidas saneadoras são positivas para o setor produtivo, que é o maior gerador de divisas para os cofres públicos. “Ao ouvir a classe rural e atender as reivindicações, o Estado sinaliza que problemas podem ser democraticamente debatidos e soluções viáveis podem ser adotadas, reduzindo o impacto dos excessos cometidos pelo Estado, que no exercício do seu poder de polícia acaba cometendo”, analisa o presidente em exercício da Acrissul.

Segundo ele, as entidades ainda continuam mobilizadas para cobrar a devolução do talão de notas fiscais para o produtor rural, que é a única atividade que para vender seu produto precisa ir ao balcão da agência fazendária para tirar o documento, a cada negociação feita. “É preciso que a relação de confiança entre o fisco e esse segmento de contribuinte evolua”, finalisa Jonathan, lembrando que em outros estados, como o Mato Grosso, o produtor rural tem a guarda de seus próprios talões.

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