A pesca nos rios sul-mato-grossenses começa a ser liberada pela PMA (Polícia Militar Ambiental). A partir de ontem, a prática passou a ser permitida novamente na Bacia do Rio Paraná. Amanhã, essa autorização se estende à Bacia do Rio Paraguai. A pescaria esportiva estava vetada nessas áreas por causa do período de reprodução dos peixes. Também ocorreu a Operação Carnaval, que resultou em 91 kg de pescado apreendido e R$ 82,7 mil em multas.

Com a liberação, a PMA pretende agora conscientizar os pescadores. Para isso, inicia hoje a distribuição do novo Manual do Pescador (2012). O material contém informações sobre o tamanho mínimo de captura de pescado e iscas vivas, dentre outras referentes às normas para pesca no Estado. Também possui os números dos telefones e e-mails de cada subunidade da PMA para esclarecimentos e denúncias.

O objetivo, segundo comunicado divulgado ontem pelos militares, é prevenir a pesca predatória. “A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e, sim, evitar que ela seja praticada”, informa. “Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado”. Dentre as determinações contidas no manual, há especificações sobre a “piracema, declaração de estoques, tamanhos mínimos de captura de pescado e iscas vivas, petrechos proibidos, áreas de reservas de pesca, rios e trechos em que a pesca é proibida, rios e trechos onde só é permitida a pesca na modalidade pesque-solte, transporte de pescado, licença de pesca etc.”.

A distribuição deste material ficará a cargo das subunidades do 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, localizadas nas divisas de Mato Grosso do Sul. Além do manual, serão repassadas réguas de peixe, “que contém todas as medidas mínimas de captura das espécies para as bacias do rio Paraná e Paraguai”. LEGISLAÇÃO Um dos principais enfoques da PMA é quanto à legislação sobre os tamanhos mínimos de captura.

Os militares ressaltam que valerá sempre a mais restritiva, quando houver variação entre as leis Estadual e Federal. “Embora o Estado possa legislar concorrentemente com a União em matéria ambiental, uma legislação do Estado, nunca pode ser menos restritiva do que a Federal. Ela só pode ser mais restritiva”, pontuam. Para ilustrar essa determinação, o 15º BPMA utiliza o exemplo do peixe pintado. Neste caso, explica, “se fosse respeitar os 85 centímetros da legislação Estadual, estaria menos restritiva, o que não pode legalmente, então respeita-se a medida prevista na legislação Federal de 90 cm”.

Durante a Operação Carnaval, que encerrou às 8h de ontem, a PMA prendeu 22 pessoas em flagrante. Destas, 20 por pesca predatória, uma por transporte ilegal de iscas vivas e uma por porte ilegal de armas. Foram apreendidos 91 kg de pescado, além de equipamentos utilizados de forma irregular na pesca. Os valores em multas atingiram as cifras de R$ 82,7 mil.