A Eldorado Brasil Celulose deve investir R$ 25 bilhões para erguer a fábrica no município de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, sendo a segunda linha de produção. A expectativa é iniciar "em breve" o projeto.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (22) pelo empresário, fundador e acionista da J&F Investimentos, Wesley Batista, durante a realização do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, segundo o Estadão.

A construção da segunda fábrica em Três Lagoas era um antigo projeto voltado para fortalecer a produção de celulose de fibra curta da Eldorado, que não saiu do papel devido à disputa judicial pelo controle da empresa que se arrasta pelos últimos seis anos entre os dois grupos acionistas da empresa, a J&F e a Paper Excellence, da Indonésia.

“Nós felizmente temos conseguido diversos avanços no campo jurídico e no esclarecimento do que se trata essa disputa. Estamos em uma condição de dizer que o projeto vai sair. Ele vai andar e vamos pôr esses R$ 25 bilhões em investimento para a operacionalização”, afirmou Wesley Batista.

A construção da segunda linha  deve elevar a produção anual de celulose da Eldorado de 1,8 milhão de toneladas para cerca de 4,4 milhões de toneladas, além de gerar 10 mil empregos.

Além da segunda fábrica, a previsão é que a companhia deve construir uma ferrovia de 90 km que deve conectar a planta em Três Lagoas até o município de Aparecida do Taboado, na parte Leste de MS. Outra parte dos recursos também será direcionada para a operação florestal na região.

Disputa judicial

A disputa entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle acionário da Eldorado Celulose se arrasta há anos.

A J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, aceitou vender a empresa para a Paper, companhia do indonésio Jackson Wijaya, por R$ 15 bilhões, em setembro de 2017. Meses depois, o comprador entrou na Justiça por alegar que o vendedor não colaborava para a liberação das garantias, o que concluiria o negócio.

Pelos seis anos seguintes, vários processos se desenrolaram, com discussões sobre conflito de competência, pedidos de anulação, denúncias de hackeamento e ameaças, múltiplas solicitações ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para suspensões, ações populares e pareceres do Incra, entre outros.

Com relação ao acordo da compra e venda em si, em decisão monocrática de julho do ano passado, o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, suspendeu a venda do controle da Eldorado até que as empresas Paper, CA Investment Brazil e a própria Eldorado comprovassem a existência das permissões junto ao Incra e Congresso.

A Paper recorreu e, em nova decisão, neste mês, o TRF-4 manteve a suspensão da transferência das ações para a CA Investment Brazil, até o julgamento final da ação popular movida pelo ex-prefeito de Chapecó Luciano Bulligon, segundo o Valor Econômico.

A suspensão inclui todos os contratos relacionados, até que sejam apresentadas as permissões necessárias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional.

O Tribunal também suspendeu a decisão que instituiu o Órgão de Coordenação na companhia, tendo em vista que “(...), o regime de gestão da empresa Eldorado deve ser o previsto na Lei das S/A e em acordo com a sua atual composição societária e instâncias de deliberação”.

No fim do ano passado, o Incra oficiou a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e a Comissão de Valores Mobiliários para impedir a transferência do controle da Eldorado para a Paper Excellence sem que haja autorização do Congresso em relação às terras que produzem insumos para a fábrica.

Após a decisão do Incra, a J&F notificou a Paper Excellence para desfazer, de forma consensual, o contrato de venda da Eldorado Celulose.

O grupo dos irmãos Batista propôs receber as 753.796.512 ações em posse da CA e, em contrapartida, imediatamente devolver, em fundos imediatamente disponíveis, o valor pago por referidas ações, equivalente a R$ 3.777.087.851,00", mas não houve acordo.