Jaime Verruck é nomeado representante de MS no Conselho Nacional de Meio Ambiente
O colegiado, criado em 1981, tem, entre suas atribuições, o estabelecimento de normas para licenciamento ambiental e a análise de penalidades aplicadas pelo Ibama
O secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) foi nomeado membro do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A portaria nº 467, assinada pela ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 8 de maio. No Conama, Jaime Verruck será o representante titular do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com mandato até 31 de dezembro de 2024. Como suplente do secretário foi nomeado Pedro Mendes Neto, Assessor da Semadesc.
O colegiado, criado em 1981, tem, entre suas atribuições, o estabelecimento de normas para licenciamento ambiental, a análise de penalidades aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a definição de normas sobre poluição urbana e a análise de projetos públicos e privados que possam ter alto impacto no meio ambiente. A próxima reunião do Conama, com os novos membros integrantes será realizada em 17 de maio.
O órgão é presidido pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e passa a ter, entre seus integrantes, representantes de todos os ministérios, de cada um dos 26 governos estaduais e do Distrito Federal, de órgãos ambientais como Ibama, Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e Agência Nacional das Águas (ANA). Pelo menos oito representantes de governos municipais e entidades que possuem órgãos ambientais e de entidades municipalistas terão assento no conselho, respeitando a distribuição regional. Representantes indicados por Marinha, Exército e Força Aérea também vão integrar o conselho.
Da sociedade civil, são 23 integrantes, incluindo representantes de entidades ambientalistas, de profissionais da área ambiental e de saneamento, do movimento sindical, de trabalhadores rurais, representante indígena, integrante da comunidade científica e representantes de entidades empresariais.
Também compõem o colegiado, como integrantes convidados, mas sem direito a voto, representantes do Ministério Público Federal, dos ministérios públicos estaduais, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.