Estratégias nos regimes de tributação para garantir competitividade no setor florestal
No encontro, eles foram responsáveis pela palestra "Agro 5.0 - estratégias aduaneiras e tributárias disruptivas na cadeia da agroindústria"
Ainda existe espaço para aumentar a competitividade das empresas do setor florestal. Para falar sobre o assunto, Renata Vicentim, gerente de Contas Estratégicas da Becomex, e Alexandre Furman, sócio da área Tributária da Deloitte, foram convidados para o painel “As florestas e a indústria de transformação”, do 9º Workshop Embrapa Florestas/APRE. No encontro, eles foram responsáveis pela palestra “Agro 5.0 - estratégias aduaneiras e tributárias disruptivas na cadeia da agroindústria”.
De acordo com Renata, o setor florestal está presente em inúmeros produtos do dia a dia e, ao analisar o mercado, é possível enxergar um consumo intermediário da floresta, da madeira e dos derivados, com direcionamentos para o mercado externo e para o consumo das famílias. Segundo ela, os números mostram que o setor florestal vive um bom momento. “Em 2020, verificamos 4,8% de participação de produtos da cadeia no total de exportações. É bastante relevante para apenas um setor. A celulose é o produto de destaque dentro da balança comercial, e o Brasil é principal exportador desse produto”, destacou.
Além desse cenário positivo, para o futuro, ela também destacou que existem boas perspectivas, já que, em 2050, o mundo terá uma população com 10 bilhões de pessoas, com 66% delas vivendo em áreas urbanas. “Teremos que dobrar capacidade de produção de energia. A partir daí, vamos precisar de biomateriais, biorrefinaria. Então, o contexto florestal já está sendo olhado com toda essa agregação de valor para atender esse desafio”, disse.
Esse aumento da demanda de produtos florestais veio, conforme a gerente de Contas explicou, principalmente pelo período de crise, com a pandemia de Covid-19. Houve globalização, demandando mais embalagem; crescimento do mercado da classe média, com aumento de renda per capita; crescimento da economia global, com segurança de abastecimento; e depois a continuidade da ideia de que o mundo “perdeu” a fronteira, “com alocação de investimento onde tem retorno”.
“Quando olhamos o tamanho do setor, a perspectiva, o direcionamento para o mercado externo, fica fácil de vermos que existe demanda contratada. Se tem demanda, precisamos de competividade. O Brasil é o maior exportador de celulose do mundo. Com investimentos, torna-se um player cada vez mais estratégico. Aí, entra um pouco da indústria 5.0. Diversos setores e os próprios clientes têm investido de maneira pesada em tecnologia, digitalização no campo, para ter antecipação de dados para facilitar a tomada de decisão. Quando conseguimos ler dados, também começamos a falar com o governo de maneira mais estável, assertiva e em tempo real”, apontou.
Na análise dos desafios e oportunidades para o agronegócio no Brasil e no mundo, Renata citou três pontos que merecem destaque: reduzir custos e créditos tributários; melhorar fluxo de caixa; e aumentar a competitividade. É preciso pensar, segundo ela, como as empresas se conectam com seus fornecedores e clientes para que, como cadeia, possam alcançar resultados diferentes. A partir daí, com um olhar global sobre essas cadeias, é possível trabalhar redução de custo, redução de crédito tributário, alívio de caixa, capital de giro e ganho de imagem.
“Hoje, o que temos são produtores, empresas verticalizadas que têm floresta e processamento. Dentro desse contexto, temos matriz de compras, local ou importada; matriz produtiva, que é industrialização; e matriz direta. A industrialização no setor é dividida em duas partes – florestas e depois unidade de processamento. Quando essa empresa tem importação direta, ela recolhe o imposto, que vira custo, impacta o preço de venda local e compõe o preço de exportação. Se essa indústria importa, industrializa e exporta, ela está exportando custo. E o que tem de diferente nisso? A partir da exportação direta da empresa ou indireta feita por trading, é possível desonerar a matriz de compras do fornecedor. Quando falamos de gestão de dados, significa sair da minha unidade e entender como o fornecedor opera. Quando o fornecedor importa, ele está repassando o custo do imposto. Mas, se existe cadeia exportadora, essa conta poderia ser desonerada de produtos. Portanto, o convite que fica é olhar para o negócio, entender as matrizes de compra, produção e vendas, daí ‘sair de casa’ e olhar com quem a empresa está se relacionando, porque, por meio da exportação, está beneficiando o mercado”, exemplificou.
Complementando a fala de Renata, Alexandre Furman afirmou que o setor está em um nível em que a tecnologia é utilizada não somente na gestão estratégica, mas também para a produção. “Falar em tecnologia dentro da produção é o que está ‘na mesa’ do setor. Quando olhamos a cadeia, 90% dos contribuintes dos nossos clientes concentram uso de regime aduaneiro ou fiscal, dentro desse círculo e dessa cadeia produtiva. Isso nos chamou atenção. Entendemos que existe um benefício fiscal, mas que 90% das empresas não utilizam - uma parte por desconhecimento sobre a legislação e aplicabilidade do regime; a outra parte não utiliza por conta do volume de informação necessário para usufruir do benefício. A essência do benefício está no link do que foi importado e do que foi pago de tributos, e a possibilidade de usufruir está conectada à exportação. Nessa demanda, construímos uma ferramenta para que pudéssemos trazer essa conexão”, contou Furman.
Desoneração
Segundo Renata Vicentim, quando uma empresa conecta o regime especial em cadeia produtiva, passa a ter desoneração em diversas frentes, em várias atividades. Ela citou alguns exemplos, como o fertilizante. “Na floresta, 90% dos fertilizantes que aplicamos no Brasil têm conteúdo importado. Eles são aplicados na madeira, que vira produto de exportação. Assim, podem ser desonerados no fornecedor importador do fertilizante. Quando olhamos para dentro do processo produtivo, a lista de itens ativos é enorme, especialmente em serraria e processamento. São exemplos de consumíveis, produtos que têm desgaste no processo produtivo, como o feltro de prensa da celulose - 60% do que o Brasil usa é importado, com imposto de importação altíssimo, e ele é consumível no processo, porque se desgasta à medida que consolida volume de celulose prensada. Esse produto pode ser desonerado no fornecedor”, explicou.
Para fechar, os palestrantes afirmaram que as empresas devem olhar com atenção suas matrizes de compras e de conexão com a cadeia de fornecimento, porque, certamente, encontrarão oportunidades. Para isso, Renata reforçou que é necessário entender como é composto o preço, como é a questão tributária do fornecedor e o que se transforma em preço para a empresa.
“O setor madeireiro busca investimento. Muitas empresas investirão nos próximos anos, mas a utilização de regimes ainda é muito modesta. Só no ano passado, o Brasil pagou mais de R$ 4 bilhões de imposto na importação por não aplicar um dos regimes, que é o ex-tarifário. Nesse regime, o mercado utiliza menos de 30% do potencial que possui. Temos ex-tarifário, acordos bilaterais e precisamos de tecnologia e pessoas olhando para planos de investimentos e formas de fazer negócios de maneira disruptiva. Precisamos olhar além do que efetivamente está na nossa mesa, na tomada de decisão na primeira instância. Empresas que já utilizam dessa estratégia apresentada conseguiram mais de R$ 8 bilhões de economia. É bastante relevante”, completou.