O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Reinhold Stephanes, encaminhou, no início de agosto, uma carta enaltecendo a participação e representatividade da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) no cenário da agropecuária brasileira e também pela preocupação na produção em harmonia com o meio ambiente.
No documento, o ministro comenta a participação da Associação quanto à mudança da legislação do Código Florestal Brasileiro, que tramita no Congresso Nacional e sua posição em relação às Áreas de Proteção Permanente (APP). Além das considerações, o ministro se mostra favorável a todas as iniciativas de Chico Maia, presidente da entidade.
O ministro ressaltou que o texto de Lei encaminhado pela Acrissul, referente ao Código Florestal, será analisado por técnicos do MAPA em conjunto com diversas colaborações apresentadas também por outras entidades. O texto aponta a inviabilidade da destruição indiscriminada da área de produção para recomposição de reserva Legal, posição essa apoiada pelo Ministério. De acordo com Stephanes, a compensação em regiões fora da microbacia, bioma ou em áreas do mesmo Estado ainda está em discussão, mas já apresenta avanços.
Na carta, o ministro considera importante dar continuidade às atividades que já se encontram nas áreas de APPs (Área de Proteção Permanente), desde que sejam seguidas recomendações técnicas e observados os cuidados de proteção dos recursos hídricos.
De acordo com o Ministro, a atualização do Código Florestal causará mudanças nas normas do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e o setor agropecuário estará atento às conseqüentes modificações. “O Ministério luta por uma legislação que ofereça segurança jurídica para os produtores rurais de forma a contemplar tanto os aspectos ambientais, como os produtivos e sociais das atividades agropecuárias e florestais”, finaliza o ministro em carta encaminhada à Acrissul.
