Notícias

Municípios têm até 31 de maio para protocolar pedido de participação no ICMS Ecológico

21 de maio de 2020

 Os municípios sul-mato-grossenses que desejam pleitear participação no rateio do ICMS Ecológico têm até 31 de maio de 2020 para enviar ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) o requerimento de análise relativo ao componente Resíduos Sólidos e também ao componente Unidades de Conservação em Terras Indígenas. O prazo foi estabelecido na Resolução Semagro/MS n.699, de 15 de maio de 2020, publicada na edição do Diário Oficial do Estado do dia 20 de maio. Clique aqui para visualizar a publicação.

 
De acordo com a Resolução, para o componente resíduos sólidos é imprescindível o acompanhamento de todos os documentos indicados na Resolução SEMADE n. 22/2015. A apresentação de requerimento e documentação poderá ser realizada presencialmente mediante agendamento junto à Central de Atendimento do Imasul ou por via postal.
 
Na análise referente ao ano de 2018, os 73 municípios habilitados no ICMS Ecológico receberam R$ 84 milhões. Para a análise dos dados relativos à 2019, o prazo inicial venceria em 31 de março. Com a pandemia do novo coronavírus, houve necessidade de mudança na data limite.
 
No Imasul, as equipes técnicas o Imasul realizaram, no mês de fevereiro, a Oficina sobre Elaboração e Revisão de Plano Municipal de Resíduos Sólidos, como ação do Plano de Capacitação para gestores e técnicos.
 
O Plano Municipal de Resíduos Sólidos é utilizado como avaliação qualitativa para pontuação do ICMS Ecológico, do componente resíduos sólidos. Os gestores serão orientados para a elaboração dos planos municipais assim como, na concepção de editais de contratação desses serviços, o que significa eficiência na aplicação de recursos públicos com retorno ambiental ao município.
 
Parceria realizada nos últimos anos entre Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), Ministério Público Estadual (MPMS) e Imasul/Semagro para orientação dos municípios para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, fez com que mais municípios se habilitassem.
 
Isso contribui para que as prefeituras entendam que a gestão adequada de seus resíduos sólidos pode se tornar recurso que beneficiará seus municípios. O ICMS Ecológico é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, Sistema de Coleta Seletiva e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos, devendo esta última ser devidamente licenciada.
 
O ICMS Ecológico foi criado pela Lei Complementar número 57 de 4 de janeiro de 1991 e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber.

Fonte: Semagro | Marcelo Armoa
Voltar Imprimir
Deixar um comentário
Nome
Comentário
 

Notícias recentes

Artigo: O que está acontecendo com a relação de troca bezerro/boi gordo? 21 de maio de 2020 Guilherme Cunha MalafaiaPaulo Henrique Nogueira BiscolaFernando Rodrigues Teixeira Dias Esta pergunta paira na cabeça dos pecuaristas quando vee...
Semagro e Banco do Brasil lançam crédito de R$ 30 milhões para agricultura familiar 21 de maio de 2020 Produtores da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul terão disponíveis R$ 30 milhões em recursos para contratação via Pronaf (Programa Nacion...
Municípios têm até 31 de maio para protocolar pedido de participação no ICMS Ecológico 21 de maio de 2020  Os municípios sul-mato-grossenses que desejam pleitear participação no rateio do ICMS Ecológico têm até 31 de maio de 2020 para enviar ao ...
União prorroga prazo de vencimento de parcelas de débitos com Receita e Fazenda Nacional 21 de maio de 2020 O Comitê da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico Produção e Agricultura Familiar), que faz o Monitoramento das Ações ...
Área plantada do milho 2ª safra segue estimada em 1,97 milhão de hectares em MS 21 de maio de 2020 Os dados do Boletim do Projeto SIGA/MS (Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio) reafirmou as previsões de chuvas para os próximos 15 di...
Boi/Cepea: Ritmo de negócios diminui, mas valor da arroba permanece firma 21 de maio de 2020 Ainda que o ritmo de negócios envolvendo boi gordo para abate tenha diminuído nos últimos dias, os preços da arroba seguem firmes em muitas praça...
Mapa realiza última etapa técnica para o reconhecimento de três novas áreas livres de aftosa 21 de maio de 2020 O Rio Grande do Sul, Paraná e os estados que compõem o Bloco I do Plano Estratégico (PE) 2017-2026 do Programa Nacional de Erradicação e Prevenç...