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STF adia julgamento sobre tabela de frete

14 de fevereiro de 2020

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (13/2) atender ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e adiou o julgamento de três ações que contestam o tabelamento do frete rodoviário. A análise do caso estava prevista para a próxima quarta-feira (19), no plenário do STF.

Na quarta-feira (12/2), o advogado-geral da União, André Mendonça, pediu ao Supremo a realização de uma nova audiência "como última tentativa de buscar-se a conciliação". Fux designou o encontro para 10 de março.
 
Ele é o relator de três ações que contestam a medida provisória, transformada em lei pelo Congresso, que instituiu o tabelamento do frete, em maio de 2018, como resposta à greve dos caminhoneiros. Naquele mesmo ano, o STF promoveu audiência pública para discutir o tema com representantes de órgãos da União, sindicatos e representantes dos trabalhadores.
 
"Em volta dessa questão jurídica de valorização do trabalho, livre iniciativa, livre concorrência, dignidade humana, temos fatores interdisciplinares, das quais não temos o domínio", afirmou Fux na ocasião. O ministro já determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a matéria.
 
Constitucionalidade
 
Em manifestação encaminhada ao STF no ano passado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o tabelamento do frete não fere a Constituição.
 
Ela também defendeu a rejeição dos pedidos apresentados pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI) para derrubar a medida. As entidades apontam desrespeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.

Fonte: Revista Globo Rural
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Foto: Divulgação
Julgamento pelo STF estava previsto para a próxima quarta-feira