Notícias

STF adia julgamento sobre tabela de frete

14 de fevereiro de 2020

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (13/2) atender ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e adiou o julgamento de três ações que contestam o tabelamento do frete rodoviário. A análise do caso estava prevista para a próxima quarta-feira (19), no plenário do STF.

Na quarta-feira (12/2), o advogado-geral da União, André Mendonça, pediu ao Supremo a realização de uma nova audiência "como última tentativa de buscar-se a conciliação". Fux designou o encontro para 10 de março.
 
Ele é o relator de três ações que contestam a medida provisória, transformada em lei pelo Congresso, que instituiu o tabelamento do frete, em maio de 2018, como resposta à greve dos caminhoneiros. Naquele mesmo ano, o STF promoveu audiência pública para discutir o tema com representantes de órgãos da União, sindicatos e representantes dos trabalhadores.
 
"Em volta dessa questão jurídica de valorização do trabalho, livre iniciativa, livre concorrência, dignidade humana, temos fatores interdisciplinares, das quais não temos o domínio", afirmou Fux na ocasião. O ministro já determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a matéria.
 
Constitucionalidade
 
Em manifestação encaminhada ao STF no ano passado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o tabelamento do frete não fere a Constituição.
 
Ela também defendeu a rejeição dos pedidos apresentados pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI) para derrubar a medida. As entidades apontam desrespeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.

Fonte: Revista Globo Rural
Voltar Imprimir
Deixar um comentário
Nome
Comentário
 

Notícias recentes

Prazo para produtor rural se cadastrar no Proacap é prorrogado para 30 de setembro 28 de maio de 2020 O prazo para que os produtores rurais de Mato Grosso do Sul façam o cadastro no Proacap (Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do ...
NOTA OFICIAL 26 de maio de 2020 A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), entidade representativa dos produtores rurais do Estado, vem através da presente NOTA ...
Artigo: O que está acontecendo com a relação de troca bezerro/boi gordo? 21 de maio de 2020 Guilherme Cunha MalafaiaPaulo Henrique Nogueira BiscolaFernando Rodrigues Teixeira Dias Esta pergunta paira na cabeça dos pecuaristas quando vee...
Semagro e Banco do Brasil lançam crédito de R$ 30 milhões para agricultura familiar 21 de maio de 2020 Produtores da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul terão disponíveis R$ 30 milhões em recursos para contratação via Pronaf (Programa Nacion...
Municípios têm até 31 de maio para protocolar pedido de participação no ICMS Ecológico 21 de maio de 2020  Os municípios sul-mato-grossenses que desejam pleitear participação no rateio do ICMS Ecológico têm até 31 de maio de 2020 para enviar ao ...
União prorroga prazo de vencimento de parcelas de débitos com Receita e Fazenda Nacional 21 de maio de 2020 O Comitê da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico Produção e Agricultura Familiar), que faz o Monitoramento das Ações ...
Área plantada do milho 2ª safra segue estimada em 1,97 milhão de hectares em MS 21 de maio de 2020 Os dados do Boletim do Projeto SIGA/MS (Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio) reafirmou as previsões de chuvas para os próximos 15 di...


Foto: Divulgação
Julgamento pelo STF estava previsto para a próxima quarta-feira