Notícias

Ministro Ricardo Salles defende que o Brasil seja compensado pela preservação ambiental

29 de novembro de 2019

Regularização fundiária, compensação por serviços ambientais e o papel do setor agropecuário na produção sustentável de alimentos foram debatidos nessa quarta-feira (27), pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e parlamentares em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Na audiência, o ministro antecipou que durante próxima Conferência Internacional sobre Mudança Climática (COP25), a ser realizada em dezembro na Espanha, o Brasil voltará a cobrar dos países considerados ricos uma compensação pela preservação da flora e da fauna presentes no país. A questão está prevista no Acordo de Paris assinado por 195 países.

“O produtor rural, que tem parte da sua propriedade congelada por uma norma que impõe esta reserva legal, merece e precisa. É justo que ele seja remunerado por isso”, afirmou o ministro ao lembrar que o Código Florestal brasileiro determina percentuais que variam de 20% a 80% de preservação em propriedades rurais, de acordo com o bioma em que se encontram. Salles mencionou algumas formas de compensar o produtor rural. “Desde projetos de investimento, até pagamentos por serviços ambientais, créditos de carbono, projetos de redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal”, enumerou o ministro.
 
Ricardo Salles reiterou a posição do governo em incentivar a produção sustentável. “Este é o governo da conciliação entre a produção agropecuária e o meio ambiente. A nossa preocupação é conciliar a produção, conciliar o direito de propriedade, prestigiar a livre inciativa, o empreendedorismo, com respeito ao meio ambiente”, pontuou. Na audiência, o ministro apontou ainda como um dos principais desafios da sua gestão a regularização fundiária. “Não atinge apenas a Amazônia, mas todo o Brasil. É uma insegurança jurídica muito grande, principalmente para o produtor rural”. De acordo com ele, o efeito causa um impacto na produção, na geração de emprego e renda, o que gera problemas ambientais”.
 
Produção sustentável
 
Presente na audiência pública, o deputado Neri Geller (PP-MT), que é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reconheceu o esforço que o governo tem feito para combater o desmatamento ilegal na Amazônia e ressaltou que a bancada do agro é contra qualquer tipo de ocupação irregular na floresta amazônica. “Quem faz o desmatamento fora da lei, nós somos contra aqui na comissão de Agricultura”, disse. Ele citou ainda casos de produtores que foram incentivados  a ocupar a Amazônia e tinham mais permissão para produzir.  “Essas pessoas, que antes tinham o direito de explorar até 65% de suas terras, hoje têm que deixar 80% do seu patrimônio intacto, preservado”, disse. O deputado Zé Mário (DEM-GO) também destacou o rigor do Código Florestal brasileiro. “Nós temos uma legislação muito restritiva e mais moderna do mundo”, disse.
 
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) citou o aumento do Parque Nacional da Serra da Canastra, o que também prejudica muitas famílias. Segundo ele, seria melhor preservar o que já existe. “O produtor rural brasileiro alimenta o mundo. A produção nacional está em harmonia com o meio ambiente. Nós queremos desmatamento criminoso zero em qualquer parte do Brasil”. O deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) também defendeu a atuação do ministério com relação ao desmatamento ilegal. “Nós já produzimos com responsabilidade florestal, ambiental. 60% do território brasileiro é preservado, o produtor brasileiro é o que mais preserva no mundo”, concluiu.

Fonte: FPA
Voltar Imprimir
Deixar um comentário
Nome
Comentário
 

Notícias recentes

Prazo para produtor rural se cadastrar no Proacap é prorrogado para 30 de setembro 28 de maio de 2020 O prazo para que os produtores rurais de Mato Grosso do Sul façam o cadastro no Proacap (Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do ...
NOTA OFICIAL 26 de maio de 2020 A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), entidade representativa dos produtores rurais do Estado, vem através da presente NOTA ...
Artigo: O que está acontecendo com a relação de troca bezerro/boi gordo? 21 de maio de 2020 Guilherme Cunha MalafaiaPaulo Henrique Nogueira BiscolaFernando Rodrigues Teixeira Dias Esta pergunta paira na cabeça dos pecuaristas quando vee...
Semagro e Banco do Brasil lançam crédito de R$ 30 milhões para agricultura familiar 21 de maio de 2020 Produtores da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul terão disponíveis R$ 30 milhões em recursos para contratação via Pronaf (Programa Nacion...
Municípios têm até 31 de maio para protocolar pedido de participação no ICMS Ecológico 21 de maio de 2020  Os municípios sul-mato-grossenses que desejam pleitear participação no rateio do ICMS Ecológico têm até 31 de maio de 2020 para enviar ao ...
União prorroga prazo de vencimento de parcelas de débitos com Receita e Fazenda Nacional 21 de maio de 2020 O Comitê da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico Produção e Agricultura Familiar), que faz o Monitoramento das Ações ...
Área plantada do milho 2ª safra segue estimada em 1,97 milhão de hectares em MS 21 de maio de 2020 Os dados do Boletim do Projeto SIGA/MS (Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio) reafirmou as previsões de chuvas para os próximos 15 di...


Foto: Divulgação
Ricardo Salles reiterou a posição do governo em incentivar a produção sustentável