Notícias

TRF derruba decisão liminar que suspendia registro de 63 defensivos agrícolas

29 de novembro de 2019

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou nesta quinta-feira (28) a decisão liminar que suspendia o registro de 63 defensivos agrícolas no país. O desembargador federal Francisco Roberto Machado deferiu a liminar no agravo de instrumento apresentado pela União, que pedia a imediata suspensão da decisão que sustou os efeitos do Ato nº 62 do Mapa, publicado em setembro. O mérito da questão ainda será analisado.

Na decisão, o desembargador considerou a ausência de elementos concretos que evidenciem o cometimento de qualquer irregularidade pela Administração Pública ao liberar o registro dos defensivos, além do impacto da decisão judicial à coletividade como um todo.
 
Machado lembra que os atos administrativos têm presunção de legalidade, e que a política pública de liberação de defensivos foi resultado de trabalho e de estudos realizados por diversos órgãos e entidades governamentais competentes para este fim, como Ministério da Agricultura, da Saúde, do Meio Ambiente, Anvisa, Ibama e Embrapa.
 
“Dentro desta perspectiva, percebo que, para se concretizar tal direito fundamental, imprescindível a criação de um ambiente que oportunize o diálogo entre os envolvidos, a fim de que possam expor as suas razões para, a partir de então, ser possível a construção da melhor solução jurídica para a espécie”, diz.  
 
Argumentos
 
Para pedir a suspensão da liminar, a Advocacia-Geral da União argumentou que o processo de registro de agrotóxicos no Brasil é extremamente cuidadoso, possui rigor técnico e está permanentemente sujeito a reavaliações. Outro argumento é que os novos produtos são, necessariamente menos tóxicos do que os já existentes no mercado, conforme imposição da legislação vigente no país.
 
Além disso, não há registro de que o uso de defensivos agrícolas tenha aumentado em razão da concessão de novos registros, pois o uso dos produtos está relacionado à ocorrência de pragas a campo e não propriamente à disponibilidade de produtos registrados. Segundo a AGU, a maioria dos novos produtos registrados não se trata de novos agrotóxicos, mas sim de produtos genéricos, o que resulta no aumento de marcas comerciais disponíveis para a mesma substância.
 
Para o consultor Jurídico do Ministério da Agricultura, Maximiliano Ferreira Tamer, a decisão do desembargador foi acertada, pois o tema é de extrema complexidade. “Não compete ao Poder Judiciário, em juízo liminar, decidir sobre questões tão complexas, cujas competências são atribuídas a diversos órgãos técnicos da administração pública”, disse.

Fonte: Mapa
Voltar Imprimir
Deixar um comentário
Nome
Comentário
 

Notícias recentes

Pressão no mercado do boi gordo segue forte em todo o País 16 de dezembro de 2019 No fechamento da última quinta-feira (12/12), o preço da arroba do boi gordo caiu em 24 das 32 praças pecuárias pesquisadas pela Scot Consultoria....
Produtora triplica produtividade de leite com assistência técnica e gerencial do Senar/MS 16 de dezembro de 2019 Com planejamento e orientações da Assistência Técnica e Gerencial do Senar/MS, produtora de leite do município de Eldorado, Angela Pereira, conse...
Ministra destaca que prioridade da agropecuária é abastecer mercado interno 16 de dezembro de 2019 A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirmou nesta sexta-feira (13) que a prioridade do setor agropecuário é abastece...
Reposição sente os reflexos da indefinição do mercado do boi gordo 16 de dezembro de 2019 O mercado de reposição trabalhou mais fraco e com poucos negócios concretizados nesta última semana. A pressão de baixa no mercado do boi gordo, ...
Pescadores de áreas atingidas pelo óleo vão receber auxílio a partir desta segunda-feira 16 de dezembro de 2019 O auxílio emergencial concedido a 65.983 pescadores profissionais artesanais de áreas afetadas pela mancha de óleo no litoral brasileiro começa a ...
Mercado apresenta queda no preço do superfosfato simples 16 de dezembro de 2019 A menor movimentação no mercado interno, típica deste período, fez os preços dos fertilizantes recuarem, mesmo em um ambiente de dólar valorizad...
Dez perguntas e respostas sobre a MP da Regularização Fundiária 16 de dezembro de 2019 1. Quem o governo pretende beneficiar prioritariamente com a edição da MP 910?Os assentados pela reforma de agrária. Desde a criação do Incra, h...


Foto: Divulgação
O processo de registro de agrotóxicos no Brasil é extremamente cuidadoso