Selo arte: Governo do Estado isenta produtores de queijo artesanal de ICMS

28 de novembro de 2019

Em continuidade à política de incentivo aos produtores artesanais de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado isentou de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) produtores de queijo, requeijão e doce de leite, que possuam o Selo Arte, para comercializações entre municípios do Estado. O decreto nº 15.314 foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (27).

A isenção complementa as ações de incentivo à cadeia iniciadas com o lançamento do Selo Arte de Mato Grosso do Sul, neste mês, para possibilitar que produtos artesanais de origem animal, mesmo tendo apenas a certificação sanitária do município (SIM), possam ser comercializados em todo o Brasil.
 
De acordo com o decreto ficam isentas de ICMS a comercialização de queijo, requeijão e doce de leite dentro do Estado, até 31 de dezembro de 2020. O benefício fiscal será concedido para os produtores que aderirem ao Selo Arte e tiverem faturamento anual de até R$ 360 mil.
 
Titular da Semagro, o secretario Jaime Verruck destaca que o Estado trabalha para incentivo à produção e estimulando a questão sanitária. “Governo realmente preocupado com a estruturação da cadeia de queijo artesanal. É uma política pública de valorização dos pequenos produtores que fazem a industrialização do queijo”.
Fonte: Semagro