Notícias

Estado vai submeter pedido da Acrissul de reduzir ICMS do bezerro a estudo técnico

19 de julho de 2019
Em resposta ao requerimento encaminhado pela Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), para reduzir o ICMS sobre operações interestaduais para venda de bezerros, a Secretaria de Fazenda irá submeter o pedido a estudos técnicos mais aprofundados para subsidiar uma tomada de decisões.
 
Conforme correspondência enviada pelo secretário de Fazenda de MS, Felipe Mattos, o atual cenário econômico não recomenda a adoção de medidas que possam impactar negativamente na arrecadação do Estado.
 
Ao analisar o pedido encaminhado pela Acrissul, o secretário esclareceu que as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação, são estabelecidas por resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros.
 
Desta forma, atualmente a Resolução nr. 22/89 do Senado Federal fixa em 12% a alíquota do ICMS nas operações interestaduais e, em 7% a aliquota nas operações e prestações realizadas nas regiões Sul e Sudeste, destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao estado do Espírito Santo.
 
Outra saída para amenizar a carga tributária no segmento seria através de concessão de benefício fiscal pelo Estado, por redução da base de cálculo ou por crédito presumido. Entretanto há uma lei complementar que exige que isso seja feito através de um convênio no âmbito do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), com a aprovação unânime dos Estados e do Distrito Federal.
 
Segundo ainda o secretário de Fazenda, na hipótese de benefício fiscal, há que se analisar o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe algumas justificativas para a concessão, como estimativa de impacto orçamentário-financeiro nos exercícios futuros, a garantia de que a medida não afetará as metas fiscais previstas e a observação de medidas de compensação.
 
Para o presidente da Acrissul, a entidade aguardará os trâmites necessários e que continuará vigilante em defesa dos interesses do setor agropecuário e de medidas que contribuirão para o engrandecimento da economia estadual, baseada fundamentalmente na produção rural.
 

Fonte: Da Assessoria | Acrissul
Voltar Imprimir
Deixar um comentário
Nome
Comentário
 

Notícias recentes

Acrissul recebe visita do diretor presidente da Iagro MS 16 de agosto de 2019 O presidente da Acrissul, Jonatan Pereira Barbosa, recebeu na tarde desta sexta-feira a visita do diretor presidente da Iagro-MS, o engenheiro agrôno...
Raça girolando tem palestra, julgamento e leilão na ExpoMS Rural 16 de agosto de 2019 Para este está a prevista a participação de cerca de cento e dez animais no julgamento ranqueado da raça, que acontece nos dias 29 e 30 de agosto ...
Dia será ensolarado com baixos índices de umidade do ar 16 de agosto de 2019 O dia começa fresco, entre 12°C e 15°C, mas promete ser bastante quente em Mato Grosso do Sul ao longo desta sexta-feira (16.08). O sol deve ...
Parceria entre Mapa e MCTIC vai levar mais conectividade ao campo 16 de agosto de 2019 O Ministério da Agricultura e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançaram, nesta quinta-feira (15), a Câma...
Consultoria do Senar/MS em ovinocultura garante carne de qualidade e dentro dos padrões exigidos 16 de agosto de 2019 Importações brasileiras de carne ovina correspondem a 10% do total consumido no país e o mercado tende a expandir. A comercialização da carne de ...
PL que prioriza cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais é aprovado em comissão 16 de agosto de 2019 A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14) o PL 9039/2017, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto alter...
Safra recorde de milho pode ser ainda maior em MS: 11 milhões de toneladas 16 de agosto de 2019 O campo continua rendendo boas notícias para Mato Grosso do Sul. A safra recorde de milho deste ano – que nas previsões iniciais deveria super...


Foto: Reprodução
Redução da alíquota do ICMS do bezerro para vendas interestaduais aumentaria a competitividade do Estado, puxando toda a cadeia produtiva