Ministério da Agricultura cancela mais de 123 mil DAPs

10 de julho de 2019

O Ministério da Agricultura anunciou o cancelamento de 123,134 mil Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento necessário para o pequeno produtor ter acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Em nota, a pasta informou que todos constavam em uma lista de registros com suspeita de irregularidade identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

As DAPs já tinha sido suspensas depois de decisão do TCU. “Diante do volume de justificativas e solicitações inconsistentes, a SAF/MAPA decidiu promover o cancelamento de todas as DAPs que foram suspensas, bloqueando aqueles CPFs com registro de acesso a políticas públicas por meio da DAP marcada com indício de irregularidade”, diz a nota do Ministério da Agricultura.
 
Ainda conforme a pasta, só não foram bloqueados os CPF relacionados a DAP’s que não foram beneficiados por políticas públicas para agricultura familiar durante o período avaliado pelo Tribunal de Contas da União. Quem teve o CPF bloqueado, deve solicitar a liberação e a nova DAP a entidade emissora do documento.
Fonte: Revista Globo Rural