Rastreabilidade de bovinos passará a ser gerida pela CNA
10 de outubro de 2018
O governo publicou novas regras para transferir do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a gestão da rastreabilidade de bovinos e bubalinos. A Instrução Normativa (IN) nº 51, publicada na segunda, 8, cria condições para a transição do gerenciamento da Base Nacional de Dados do Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (BND/SISBOV) para a CNA.
“No entendimento do Mapa, todas as ações relacionadas à exportação de carne para paÃses ou blocos devem ficar a cargo da iniciativa privada, enquanto a fiscalização e auditoria dos processos permanecem como atribuição exclusiva do ministério”, afirmou o coordenador dos Protocolos de Rastreabilidade de Adesão Voluntária do Instituto CNA, Paulo Costa.
Segundo ele, um dos avanços que a IN 51 trouxe foi com relação a possibilidade de nova identificação dos animais em caso de perda de elementos (brinco Sisbov). “A proposta passou a admitir a possibilidade de perda dos brincos dos animais do rebanho durante a realização de vistorias na propriedade, seguida de nova identificação do bovino e baixa da numeração anterior”.
O coordenador da CNA explicou que anteriormente, durante uma vistoria, 100% dos animais deveriam estar identificados, caso contrário a propriedade rural seria desabilitada. “É comum o animal perder o brinco no manejo a campo e em outras situações. Essa alteração na regra é um avanço para os produtores”.
Outra novidade é o apoio gerencial e operacional da CNA até que ocorra a transição para o protocolo de rastreabilidade de adesão voluntária com garantias equivalentes a atual Instrução Normativa conforme prevê o Decreto 7.623/2011.
A obrigatoriedade que o frigorÃfico tem para apresentar as causas da desclassificação de animais (quanto houver) ao produtor rural também foi um ponto destacado. “Na normativa anterior, se algum animal não atendesse à s exigências de mercado, o frigorÃfico o desclassificava sem dar satisfações ao pecuarista. Agora, terão que informar relação detalhada das causas”, disse Paulo.
Sisbov
O objetivo do Sisbov é registrar e identificar o rebanho bovino e bubalino brasileiro, possibilitando o rastreamento do animal desde a desmama até o abate. A adesão ao serviço pelos produtores rurais é voluntária, mas no caso de comercialização desse tipo de carne para mercados que exijam a rastreabilidade individual dos animais a adesão se torna obrigatória.
Todos os bovinos e bubalinos de estabelecimentos aprovadas no Sisbov são identificados e cadastrados individualmente na base de dados, com o registro das movimentações e insumos utilizados durante o processo produtivo.
Fonte: CNA