Notícias

Acrissul entrega "carta aberta" para Governo que indica medidas contra invasões indígenas

31 de agosto de 2018
A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), entregou para o secretário de Governo e Gestão Estratégica de MS, Eduardo Riedel, a "Carta de Campo Grande à Sociedade Brasileira", documento elaborado no final do Encontro Conflitos Indígenas e o Agronegócio de Mato Grosso do Sul, ocorrido no dia 25 de agosto.
 
O documento foi entregue numa reunião entre o secretário Eduardo Riedel, o presidente da Acrissul, Jonatan Pereira Barbosa, o vice Ricardo Augusto Bacha, o diretor Roberto Coelho e a advogada Luana Luiz. 
 
Durante o encontro o secretário detalhou a operação de desocupação da sede da Fazenda Santa Maria, em Carrapó (MS), invadida por cerca de 100 indígenas no dia 26 de agosto e desocupada com o uso de forças da Polícia Militar e DOF (Departamento de Operações de Fronteira). Na ação três indígenas foram presos, acusados de roubo e cárcere privado. A ação foi acompanhado de helicóptero pelo secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.
 
O secretário Eduardo Riedel garantiu que o Governo do Estado irá agir com o mesmo rigor e determinação sempre que propriedades privadas forem invadidas ou estiverem na iminência de invasão.
 
O presidente da Acrissul ressaltou o fato de que propriedades invadidas não podem ser alvos de desapropriação ou de estudos demarcatórios.
 
Medidas emergenciais
A Carta de Campo Grande à Sociedade Brasileira elenca seis medidas emergenciais, com a recomendação que sejam definitivamente implantadas:
 
1) Deve o Poder Executivo determinar que a administração pública só trate como terra indígena aquelas demarcações que tenham sido homologadas, registradas na Secretaria do Patrimônio da União e cumpridas as formalidades processuais ou legais, preservando assim a garantia do direito à propriedade durante a tramitação do processo demarcatório. 
 
2) Requeremos atuação parlamentar para prover legislação que dificulte ou impeça invasões a propriedades e assegure o efetivo cumprimento das ordens de reintegração de posse de propriedades invadidas.
 
3) Requeremos ao Poder Executivo que o parecer vinculante 001/2017 da AGU aprovado pelo Presidente da República, seja efetivamente aplicado pela administração pública federal.
 
4) Requeremos aos parlamentares que representam o agronegócio que transformem em Projeto de Lei ou Proposta de Emenda Constitucional as condicionantes estabelecidas pelo STF na Petição 3.388 do julgamento Raposa Serra do Sol, estabelecendo sobretudo o marco temporal de 1988 e a proibição de ampliação de terra indígena já demarcada.
 
5) Que se instale a CPI do Indigenismo, uma vez que são notórias as denúncias de ingerência internacional no processo de demarcação de terras indígenas em território nacional e a CPI da Sexta Câmara do Ministério Público Federal, diante de sua conduta exageradamente parcial, ao arrepio de sua função institucional de fiscal da lei.
 
6) Que se dê encaminhamento às disposições finais da CPI da FUNAI e INCRA.
 

Fonte: Acrissul | Assessoria de Imprensa
Voltar Imprimir
Deixar um comentário
Nome
Comentário
 

Notícias recentes

Acrissul recebe visita do diretor presidente da Iagro MS 16 de agosto de 2019 O presidente da Acrissul, Jonatan Pereira Barbosa, recebeu na tarde desta sexta-feira a visita do diretor presidente da Iagro-MS, o engenheiro agrôno...
Raça girolando tem palestra, julgamento e leilão na ExpoMS Rural 16 de agosto de 2019 Para este está a prevista a participação de cerca de cento e dez animais no julgamento ranqueado da raça, que acontece nos dias 29 e 30 de agosto ...
Dia será ensolarado com baixos índices de umidade do ar 16 de agosto de 2019 O dia começa fresco, entre 12°C e 15°C, mas promete ser bastante quente em Mato Grosso do Sul ao longo desta sexta-feira (16.08). O sol deve ...
Parceria entre Mapa e MCTIC vai levar mais conectividade ao campo 16 de agosto de 2019 O Ministério da Agricultura e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançaram, nesta quinta-feira (15), a Câma...
Consultoria do Senar/MS em ovinocultura garante carne de qualidade e dentro dos padrões exigidos 16 de agosto de 2019 Importações brasileiras de carne ovina correspondem a 10% do total consumido no país e o mercado tende a expandir. A comercialização da carne de ...
PL que prioriza cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais é aprovado em comissão 16 de agosto de 2019 A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14) o PL 9039/2017, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto alter...
Safra recorde de milho pode ser ainda maior em MS: 11 milhões de toneladas 16 de agosto de 2019 O campo continua rendendo boas notícias para Mato Grosso do Sul. A safra recorde de milho deste ano – que nas previsões iniciais deveria super...