Notícias

MP que estende prazo de adesão ao Refis Rural é prorrogada

10 de agosto de 2018

A Medida Provisória 834/2018, que estabelece o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) até 30 de outubro deste ano, foi prorrogada por mais 60 dias. A MP venceria no próximo dia 11. Agora, passa a valer até 10 de outubro. Até essa data, a medida precisa ser aprovada, no Congresso Nacional, para não perder a vigência.

Para a presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS), a prorrogação foi fundamental para que a MP não perdesse a sua validade, bem como o prazo de adesão até 30 de outubro, já conquistado pela aprovação da medida, em maio deste ano. “Se a MP caducar, o prazo de adesão também cai. Agora, temos que aprová-la até 10 de outubro”, afirma.
 
Segundo a deputada, a prorrogação da MP dá segurança aos produtores rurais e garante que os prazos serão resguardados para a adesão ao programa de refinanciamento. A MP ainda aguarda a instalação de Comissão Mista do Congresso Nacional. À época, a Medida alterou a Lei 13.606/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao PRR, que encerraria em 30 de maio de 2018 para o dia 30 de outubro de 2018.
 
O programa refinancia a dívida de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Dentre os principais itens garantidos na Lei 13.606/2018, estão a redução em 100% das multas e encargos legais; a cobrança em cascata, quando o produtor paga o imposto em várias etapas da cadeia; e a redução da alíquota de 2,5% para 1,7% aos produtores rurais Pessoa Jurídica.

Fonte: DBO Rural
Voltar Imprimir
Deixar um comentário
Nome
Comentário
 

Notícias recentes

Estoque de etanol do Brasil é 29% maior ante outubro de 2017 18 de outubro de 2018 Os estoques atuais de etanol no Brasil superam em cerca de 29% os do ano passado - estão em cerca de 11 milhões de litros -, com o consumo lento e a...
Altas de preços dos suínos nas granjas e no atacado em São Paulo 18 de outubro de 2018 Os preços no mercado de suínos apresentaram ligeira melhora nas últimas semanas. O comprador esteve mais ativo devido as antecipações por conta d...
Brasil tem cinco atletas finalistas no mundial de montaria em touro 18 de outubro de 2018 O Mundial da Professional Bull Riders (PBR), maior liga de montaria em touros do mundo, conta este ano com cinco atletas brasileiros na etapa final do...
Excesso de umidade em MS e no sul exige atenção para safra de soja 18 de outubro de 2018 Apesar do bom andamento do plantio de soja no Brasil, o excesso de umidade no sul de Mato Grosso do Sul, partes do Paraná e do Rio Grande do Sul pode...
Câmara aprova limites para importação de leite no Brasil 18 de outubro de 2018 A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, o Projeto de Lei 9.044/17, de auto...
Mercado do boi gordo pressionado em todo o País 18 de outubro de 2018 No fechamento da última terça-feira (16/10) foram registradas nove quedas nos preços da arroba do boi gordo. A única alta foi no Rio de Janeiro, o...
Programação fetal e o desempenho do gado de corte 18 de outubro de 2018 Você sabia que o manejo nutricional das vacas gestantes pode afetar o desempenho dos seus bezerros? Bom, se você tem negligenciado aquela categoria ...


Foto: Arquivo
A prorrogação da MP dá segurança aos produtores rurais e garante que os prazos serão resguardados para a adesão ao programa de refinanciamento