Notícias

Governo proíbe banco público de renegociar dívidas rurais de R$ 17 bi

15 de maio de 2018

Sem dinheiro em caixa, o governo determinou que os bancos públicos não renegociem dívidas de produtores rurais, beneficiados pela aprovação no Congresso de uma lei que lhes concede descontos de até 95% no saldo devedor. Esses descontos terão de ser bancados pelo Tesouro Nacional, mas não há previsão no Orçamento para isso. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o custo total para o Tesouro poderia chegar a R$ 17 bilhões, caso todos os produtores renegociassem as dívidas.

 
A possibilidade de renegociação desses débitos, incluindo parcelas não vencidas, foi incluída na Lei 13.606, que criou o Refis do Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária dos produtores rurais. A lei foi aprovada com uma série de artigos que permitiram a renegociação também de dívidas com bancos públicos, sem relação com o Funrural.
 
O presidente Michel Temer vetou as benesses. Mas, em abril, o Congresso derrubou todos os vetos, com apoio até mesmo de lideranças da base governista, na maior derrota para a equipe econômica em 2018. Agora, essa conta terá de ser paga pelo Tesouro Nacional.
 
O Ministério da Fazenda, porém, enviou comunicado aos bancos para proibir a renegociação, já que não há previsão no Orçamento para bancar a “bondade”. O texto diz que o Tesouro não reconhecerá essas operações até que tenha sido aprovado no Congresso orçamento para pagar os custos dos subsídios.
 
O ministério não deu publicidade ao problema porque a suspensão da renegociação implica em descumprimento de uma lei. O órgão, porém, afirma que cumpre o que determina a Constituição: só pode pagar uma despesa se tiver orçamento.
 
“O episódio revela o quadro intrincado ao qual as contas públicas foram conduzidas. Falta planejamento e melhor coordenação. Quando o chamado teto de gastos (que proíbe que as despesas cresçam acima da inflação) começar a ser uma restrição efetiva, o que pelas contas da IFI deverá ocorrer já em 2019, como serão arbitrados esses conflitos orçamentários?”, diz Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
 
O autor da lei 13.606, deputado Zé Silva (SD-MG), diz não ter sido informado do comunicado enviado pelo governo aos bancos. Segundo ele, a inclusão no projeto da possibilidade de renegociação de outras dívidas bancárias, além do Funrural, foi fundamental para a aprovação da lei – antes, o governo tinha tentado enviado o Refis do Funrural por meio de medida provisória, mas não conseguiu aprovar. “Tem dívidas do Banco da Terra, do crédito fundiário, do Procera, do Pronaf, das cooperativas de crédito, da Conab”, diz.
 
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou ter alertado o relator do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-B), da necessidade de incluir R$ 1,4 bilhão em recursos apenas neste ano para “suportar as renegociações” das dívidas de produtores rurais previstas na lei. Procurado, o Banco do Brasil, o maior financiador rural, disse que cumpre integralmente a legislação e, no momento, aguarda a regulamentação da lei para adoção das providências. A Caixa não quis se pronunciar e o BNDES confirmou ter recebido a comunicação do BC e disse aguardar novas informações.

Fonte: Estadão Conteúdo
Voltar Imprimir
Deixar um comentário
Nome
Comentário
 

Notícias recentes

Custos de produção de frango e suíno caíram em outubro, segundo a Embrapa 21 de novembro de 2018 Os custos de produção de suínos e de frangos de corte caíram em outubro de acordo com a Central de Inteligência de Aves e Suínos da Empresa Bras...
Ciência brasileira decifra genes da qualidade da carne 21 de novembro de 2018 O Brasil deu um passo pioneiro no estudo de genética na pecuária. Pesquisadores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), de Pi...
Alta de preço do tomate é destaque entre hortaliças em outubro 21 de novembro de 2018 Os preços das principais hortaliças tiveram alta em outubro no atacado, com exceção da cenoura. Os destaques foram o aumento do preço do tomate, ...
FDA e USDA vão supervisionar carne feita a partir de células 21 de novembro de 2018 A Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) e o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) chegaram a um acordo para supervisionar ...
Programa irá estimular ILPF entre pequenos produtores 21 de novembro de 2018 Na última semana, a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) sediou um encontro entre diversas entidades relacionadas ao setor agropecuá...
Parlamentares da FPA recebem o futuro ministro das Relações Exteriores 21 de novembro de 2018 A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM/MS), e demais membros da bancada receberam o futuro ministro ...
Produtores rurais com alto desempenho serão premiados em Seminário 21 de novembro de 2018 Pela segunda vez, Mato Grosso do Sul será sede para o Seminário Soja Plus Brasil, evento organizado pelo Sistema Famasul – Federação da Agri...


Foto: Estadão Conteúdo
Texto diz que o Tesouro não reconhecerá essas operações até que tenha sido aprovado no Congresso orçamento para pagar os custos dos subsídios