Notícias

Câmara aprova projeto para refinanciamento de dívidas do Funrural

07 de dezembro de 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que facilita a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O texto é baseado na Medida Provisória 793/17, que perdeu a validade por falta de votação na Câmara. O projeto volta à pauta na semana que vem para análise dos destaques, que são tentativas de alterar o texto.

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (6) apenas o texto-base do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Tereza Cristina (sem partido-MS) ao Projeto de Lei 9206/17. Esse projeto tramita apensado ao PL 7391/17.
 
O texto aprovado mantém a maior parte do parecer da MP 793/17, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O PRR, que ficou conhecido como Refis Rural, tem o objetivo de facilitar a quitação de dívidas dos produtores rurais com a Previdência.
 
Agricultura familiar
Entre as alterações feitas pela relatora estão a inclusão da renegociação de dívidas da agricultura familiar com o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Embrapa (referentes ao licenciamento de sementes). Essas mudanças foram incluídas no texto após negociação com partidos de oposição.
 
Também houve mudança no prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que passou para 28 de fevereiro de 2018. A versão da MP 793 aprovada pela comissão mista tinha, como prazo de adesão, a data de 20 de dezembro de 2017.
 
Tereza Cristina explicou que a renegociação é necessária porque disputas judiciais levaram a dívidas impagáveis com o fundo. Agricultores questionaram os pagamentos e, amparados em decisões liminares, não pagaram o devido, até que decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou a forma de pagamento dos tributos.
 
“Este projeto de lei tem o passado, que é o pagamento da dívida sem os encargos, juros ou multas; e o futuro, com alteração das alíquotas. Será muito mais justo, permitindo inclusive que o produtor rural pague pela folha de pagamentos sobre os 23%, como recolhem todos os cidadãos brasileiros. Ele poderá recolher sobre a renda bruta ou sobre a folha de pagamentos”, disse a relatora.
 
Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), no entanto, a proposta faz um “pacote de bondades” a grandes empresários do setor agropecuário. “É parte do pacote do governo para privilegiar determinados setores da sociedade que são, inclusive, muito bem aquinhoados”, criticou.
 
O deputado destacou, no entanto, que o PT concordou com a proposta por causa da inclusão dos pequenos produtores rurais. “Vai beneficiar mais de 1,5 milhão de famílias que vão ter agora, depois desse novo texto, a possibilidade de renegociar as suas dívidas”, afirmou.

Fonte: Carol Siqueira e Janary Júnior | Agência Câmara de Notícias
Voltar Imprimir
Deixar um comentário
Nome
Comentário
 

Notícias recentes

Núcleo de Criadores de Girolando MS homenageiam Jonatan Barbosa com troféu 14 de dezembro de 2017 O presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Jonatan Pereira Barbosa, recebeu hoje das mãos de diretores do Núcleo d...
Morre Bacana da MN, destaque da bateria Nelore da CRV Lagoa 14 de dezembro de 2017 Mais um grande touro deixa o cenário pecuário em 2017. No dia 9 de dezembro morreu C8288 da MN, também conhecido como Bacana da MN. O reprodutor, q...
Categorias mais eradas movimentam o mercado de reposição de bovinos 14 de dezembro de 2017 Com as pastagens em plena recuperação, os invernistas buscam animais de categorias mais eradas para serem terminados no período das águas, realiza...
Mercado do boi gordo firme; arroba cai em Campo Grande 14 de dezembro de 2017 Com exceção das praças pecuárias de Campo Grande-MS, Norte do Tocantins e Sudeste de Rondônia, onde a cotação da arroba do boi gordo caiu na ú...
Ministro diz que Brasil está perto de retomar envio de carne in natura aos EUA 14 de dezembro de 2017 O Brasil está "muito próximo" de retomar as exportações de carne bovina in natura para os Estados Unidos, o que deve ocorrer no início ...
Operação Carne Fraca derrubou exportação de carnes suína e de frango em 2017 14 de dezembro de 2017 Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) estimou que o país, que responde por cerca de 40% das exportações globais de frango, poderia ter...
Agropecuária tem melhor saldo de empregos em MS no acumulado de dez meses de 2017 14 de dezembro de 2017 A agropecuária foi o setor da economia de Mato Grosso do Sul que obteve o melhor saldo de empregos, a diferença entre contratações e demissões co...