Notícias

Funrural: Receita Federal lança cobranças de 2,3% e atropela resolução do Senado

06 de outubro de 2017

Após o Procurador-Geral da Fazenda, Fabrício Da Soller, apontar para a ausência de validade da Resolução nº15 do Senado Federal, que anistiaria os produtores do pagamento do Fundo de Apoio Ao Trabalhador Rural (Funrural), as dúvidas voltam a surgir. E a Receita Federal voltou a fazer seus lançamentos de cobrança no montante de 2,3% do valor do produto negociado.

Nilson Leitão, presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), destaca que, apesar de o Governo Federal e a Advocacia-Geral da União não terem entrado com recurso contra a resolução do Senado, o parecer juridico por parte da Fazenda tem validade justamente por este ser o órgão responsável pela cobrança.

Desta forma, entidades e demais órgãos do setor rural precisariam de mais uma ação jurídica a ser aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer a decisão no legislativo, já que a procuradoria-geral da Fazenda possui autonomia. Neste instante, a Receita Federal avisa que não irá deixar de lançar o Funrural, que conta, atualmente, com uma alíquota de 2,3%.

A Medida Provisória (MP) que está sendo discutida no âmbito do Congresso Nacional pretende minimizar esse valor, propondo uma menor alíquota para o Funrural e também para o passivo. De outro lado, também está sendo aguardado o julgamento do acórdão no STF - com isso, há um prazo até 30 de novembro para esperar por uma resolução diferenciada.

Leitão destaca que "dificilmente não terá a cobrança" do Funrural e que, por isso, nunca quis abrir mão da MP. "Não podemos ser irresponsáveis, temos que ter um instrumento para minimizar a 'pancada' que vai vir", destaca o presidente.

Neste momento, a recomendação para aqueles produtores que não desejam pagar o tributo é que se resguardem juridicamente e guardem o valor do Funrural, ou depositem em juízo.


Fonte: Notícias Agrícolas
Voltar Imprimir
Deixar um comentário
Nome
Comentário
 

Notícias recentes

Abertura oficial da 1ª Expoequestre acontece neste sábado 20 de outubro de 2017 Sábado (21) será um dia movimentado no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande (MS). A 1ª Expoequestre segue com sua programa...
Crise da JBS trava mercado do boi em Mato Grosso do Sul 20 de outubro de 2017 O anúncio da JBS de suspender, por tempo indeterminado, a compra e o abate nas suas sete unidades em Mato Grosso do Sul parou o mercado pecuário no ...
Com paralisação da JBS, Acrissul tem projetos para evitar crises no MS 20 de outubro de 2017 Presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Jonatan Pereira Barbosa, revela preocupação com a paralisação das plant...
Mercado do boi gordo sob pressão 20 de outubro de 2017 A perda de sustentação dos preços iniciada na segunda quinzena de setembro, e que se manteve na primeira quinzena de outubro, evoluiu para uma maio...
Entregas de adubos cresceram 5,3% em setembro no país 20 de outubro de 2017 As entregas de adubos totalizaram 4,23 milhões de toneladas em setembro deste ano no país, segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos (...
Confira a programação completa da 1ª Expoequestre 19 de outubro de 2017 DIA 20 DE OUTUBRO DE 2017 – SEXTA FEIRA8HEVENTO: CLINICA RANCH SORTINGLOCAL: AUDITORIO ACRISSULREALIZAÇÃO: NTRMS13H30EVENTO: CLINICA RANCH SOR...
1ª Expoequestre começa com Clínica de Ranch Sorting 19 de outubro de 2017 Dando início as atividades da 1ª Expoequestre realizada pela Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), nesta sexta-feira (20)...