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União deve recorrer ao STF contra decisão do Senado de perdoar dívidas do Funrural

13 de setembro de 2017

A União deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a resolução do Senado Federal que perdoa dívidas de produtores rurais junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), segundo apurou o Broadcast. A resolução de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB) foi promulgada nesta terça-feira, 12, e pode perdoar R$ 17 bilhões de dívidas de pessoas físicas e empresas que adquirem a produção delas. A JBS será uma das beneficiadas pelo perdão. A empresa já seria uma das maiores contempladas pelo parcelamento das dívidas com Funrural, que o governo negociou com o Congresso, como mostrou o Broadcast em maio. A JBS, na época, confirmou possuir débitos, mas disse que entende não ser parte legítima para responder pela dívida.

O perdão já está comprometendo as adesões ao parcelamento enviado ao Congresso na forma de Medida Provisória (MP) 793, que precisa ainda ser votada. Resoluções do Senado não podem sofrer veto do presidente da República. Por isso, a alternativa do governo é questionar o perdão na Justiça. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já havia pedido "colaboração" para que desista de recorrer.

O perdão coloca o presidente Michel Temer numa situação delicada perante a uma das mais influentes bancadas de parlamentares no Congresso. Ainda mais nesse momento em que corre o risco de ser denunciado pela segunda vez e precisará de apoio para barrar o pedido na Câmara.

O parcelamento foi criado depois de o STF ter considerado a cobrança do Funrural constitucional, o que gerou o débito do setor que não vinha pagando a contribuição. Antes do julgamento, executivos da JBS procuraram o ministro do STF Gilmar Mendes para discutir o assunto.

Na época da negociação do parcelamento, parlamentares foram alertados para o risco de a concessão de descontos generosos aos débitos dos produtores beneficiar, sobretudo, a JBS. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), chegou a voltar atrás e retirar de pauta projeto de sua autoria que dava perdão total aos devedores do Funrural. Mas o projeto da senadora Kátia Abreu, uma das lideranças dos ruralistas, acabou sendo aprovado e agora promulgado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Procurada, a AGU informou que está acompanhando o processo legislativo, cuja resolução ainda não foi publicada. Após a publicação oficial, o órgão vai estudar quais medidas podem ser adotadas. A Receita Federal informou apenas que a dívida com o Funrural é de R$ 34 bilhões.


Fonte: Estadão
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