Notícias

Renegociação do Funrural será discutida esta semana

12 de setembro de 2017

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 793/17 realiza audiência pública nesta quarta-feira (13). A MP permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural e reduz a alíquota dessa contribuição social a partir de 1º de janeiro de 2018.

Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) é o nome popular para a contribuição paga à Previdência Social pelos produtores rurais pessoa física que empregam trabalhadores. A alíquota incide sobre a receita bruta decorrente da comercialização.

A MP 793 cria o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais e dos adquirentes da sua produção (como frigoríficos, laticínios e cooperativas) junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), até 30 de abril.

Os interessados devem protocolar a adesão até 29 de setembro. O ato implica na confissão da dívida e na desistência de qualquer recurso administrativo ou judicial contra a cobrança do Funrural.

Foram convidados representantes da Receita Federal do Brasil, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra).

O presidente da comissão é o senador Dário Berger (PMDB-SC) e o vice-presidente o deputado Nilson Leitão (PSDB). A relatora é a deputada Tereza Cristina (PSB-MS). A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.


Fonte: Só Notícias
Voltar Imprimir
Deixar um comentário
Nome
Comentário
 

Notícias recentes

Caminhos do Produtor chama sociedade para movimento de caminhoneiros 25 de maio de 2018 O Programa Caminhos do Produtor, que vai ao ar hoje a partir das 22 horas pelo Canal 181 da NET aborda, entre outros assuntos, os reflexos do moviment...
"Não cabe ao Congresso definir preço de combustíveis", diz Eunício 25 de maio de 2018 O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta sexta-feira (25) que não cabe ao Congresso definir preço de combustíveis. Evitando se posici...
Mesmo após acordo, caminhoneiros mantêm 37 pontos de interdição em MS 25 de maio de 2018 Mesmo após acordo com o governo federal, anunciado na noite de ontem (25), os caminhoneiros mantêm 37 pontos de interdição em rodovias federais de...
Na internet, caminhoneiros negam acordo com o governo 25 de maio de 2018 As propostas anunciadas pelo governo federal para tentar conter a manifestação dos caminhoneiros não foi recebida por unanimidade pela categoria. E...
Alta do petróleo encarece exportação de carne 25 de maio de 2018 A alta de preços do petróleo e o aumento de embarques para o Extremo Oriente, principalmente após o embargo russo às proteínas bovina e suína do...
Greve dos caminhoneiros dificulta logística do mercado do boi gordo 25 de maio de 2018 Com as dificuldades de logística, em geral, não há referência no mercado do boi gordo e as escalas pararam de avançar. A última alta do preço d...
ABPA: cadeia de aves e suínos está com 120 plantas frigoríficas paradas 25 de maio de 2018 A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) alerta para o descumprimento de uma promessa feita pelas lideranças dos caminhoneiros, na quarta...